Médicos vão receber 3 vezes mais por parto normal dos planos de saúde
dez 03
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regulamenta os planos de saúde no Brasil, vai adotar essa e mais uma série de medidas para reduzir o número de cesáreas na rede privada
Atendendo a uma reivindicação do Ministério Público Federal, a Justiça Federal acaba de determinar que a Agência Nacional de Saúde (ANS) intervenha, junto aos planos de saúde, a favor da redução do número de cesáreas. O argumento empregado na sentença dá conta de que a porcentagem de partos cirúrgicos é muito superior aos 15% preconizados pela Organização Mundial de Saúde — 27,5% no SUS e 79,7% no setor de saúde suplementar.
Dentre as principais medidas a serem adotadas estão:
- Estabelecer uma remuneração três vezes maior para um parto normal do que para uma cesariana.
- Criar notas de qualificação para operadoras e hospitais, seguindo o critério de adoção de práticas humanizadoras de nascimento e diminuição dos partos cirúrgicos.
- Determinar às operadoras e hospitais que possibilitem a atuação de enfermeiros obstétricos e obstetrizes no trabalho de parto e no próprio parto.
Outras conquistas anteriormente asseguradas pela Resolução 368 de 2015 — como o parágrafo que obriga a ANS a exigir que os planos privados forneçam informações sobre os percentuais de parto normal e cesariana dos obstetras e hospitais remunerados por elas — passam a ser definitivas, com respaldo jurídico. O descumprimento da decisão prevê multa diária de 10 mil reais.
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